| Título: | Fato gerador do ICMS nas operações interestaduais de petróleo e derivados |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Examina a constitucionalidade do Projeto de Lei n. 407/2003, do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece a incidência de imposto sobre as operações de extração de petróleo. |
| Assuntos: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Petróleo, impostos, Brasil Município, impostos, Brasil |
| Fonte: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Fato gerador do ICMS nas operações interestaduais de petróleo e derivados. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 11, p.19-30, nov. 2003. Disponível em: http://www.trf1.gov.br/. Acesso em: 2 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21874 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| fato_gerado_icms_operacoes.pdf | 905.99 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: