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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, João Batista Gomes-
dc.date.issued1995-04-
dc.identifier.citationMOREIRA, João Batista Gomes. As empresas públicas frente a constituição de 1988. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 2, p. 55-62, abr./jun. 1995.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21892-
dc.description.abstractExamina a distinção entre empresas públicas prestadoras de serviços públicos e empresas públicas destinadas a atividades econômicas e suas respectivas obrigações.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectEmpresa pública, Brasilen
dc.subjectServiço público, Brasilen
dc.subjectAtividade econômica, Brasilen
dc.subjectUtilidade pública, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]en
dc.subject.otherEmpresa estatal-
dc.subject.otherEstatais-
dc.subject.otherEmprego público-
dc.titleAs empresas públicas frente a constituição de 1988en
dc.typeArtigoen
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