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dc.contributor.authorJesus, Damásio E. de-
dc.date.issued2000-12-
dc.identifier.citationJESUS, Damásio E. de. Justiça emperrada: leis caducas e excesso de formalismo favorecem a impunidade. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 12, n. 2, p. 24-28, dez. 2000.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21896-
dc.description.abstractIdentifica as razões que conduzem ao aumento da criminalidade e impunidade no Brasil, destaca, entre elas, a confusão e incoerências da legislação penal. Analisa as tendências do direito penal moderno e da justiça criminal. Reitera a necessidade de um pacto social entre os níveis federais, municipais, estaduais e a comunidade para tratar do problema da violência. Considera ainda a necessidade de interligação do Judiciário das várias federações para o combate à criminalidade.en
dc.description.tableofcontentsPalestra proferida na reunião do Conselho de Estudos Juridicos (CEJ) da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectImpunidade, Brasilen
dc.subjectLegislação penal, Brasilen
dc.subjectJustiça, análise, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984en
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherLegislação penal
dc.subject.otherLei penal
dc.titleJustiça emperrada : leis caducas e excesso de formalismo favorecem a impunidadeen
dc.typeArtigoen
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justicas_emperrada_ leis_caducas.pdf1.47 MBPDFVisualizar
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