Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Sousa, Aldenor Moreira de | - |
| dc.date.issued | 1999-06 | - |
| dc.identifier.citation | SOUSA, Aldenor Moreira de. Inconstitucionalidade da alteração da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de que trata a Lei 9.783/99. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 11, n. 2, p. 33-47, abr./jun 1999. | en |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21898 | - |
| dc.description.abstract | " Analisa e critica as inconstitucionalidades trazidas pela Lei. 9.783/99 relacionada ao regime de previdência social dos servidores públicos da União. Considera que a principal mudança foi a instituição do regime contributivo e dos direitos que o servidor passou a adquirir ao se aposentar, principalmente a forma como o constituinte mesclou idade e tempo de contribuição. Considera ainda que existe violação de dispositivos constitucionais relacionados à forma como o constituinte tenta a busca de igualdade ou isonomia tributária, ao tipo de progressividade das contribuições previdenciárias, ao critério autuarial das contribuições e à natureza contributiva do regime previdenciário e seus destinatários. " | en |
| dc.language.iso | pt_BR | en |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | en |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, alíquota, alteração, Brasil | en |
| dc.subject | Servidor público, Brasil | en |
| dc.subject | Inconstitucionalidade das leis, Brasil | en |
| dc.subject | Contribuição previdenciária, legislação, Brasi | en |
| dc.subject.other | Agente público | |
| dc.title | Inconstitucionalidade da alteração da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais de que trata a Lei 9.783/99 | en |
| dc.type | Artigo | en |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| inconstitucionalidade_alteracao_contribuicao_previdenciaria.pdf | 1.22 MB | Visualizar |
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