TítuloCrimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira
Autor(es)Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Data de publicação06-1999
ResumoInvestiga a diferença entre crimes de gestão fraudulenta (art 4, caput da Lei n. 7.492/86) e gestão temerária (art 4, par único da Lei n. 7.492/86 ou Lei do Colarinho Branco) em instituição financeira. Compara os conceitos, cita exemplos que elucidam a diferença entre os dois tipos penais. Considera que a lei foi omissa na caracterização de cada conduta. Esclarece que a gestão temerária se refere mais a um excesso de risco enquanto na gestão fraudulenta está presente o dolo específico, a vontade consciente de ludibriar.
AssuntosAto ilícito, Brasil
Crime econômico, Brasil
Tipo penal, Brasil
Lei de economia popular, Brasil (1951)
Lei do colarinho branco, Brasil (1986)
Fraude bancária, Brasil
FonteOLIVEIRA, Leonardo Henrique Mundim Moraes. Crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária em instituição financeira. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 11, n. 2, p. 27-32, abr./jun 1999.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21905
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