Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Vieira, Evandro dos Santos | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.citation | VIEIRA, Evandro dos Santos. A natureza jurídica do interrogatório e a participação do advogado de corréu delatado: breve análise. BDJur, Brasília, DF, 9 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/21957>. | en |
dc.identifier.citation | VIEIRA, Evandro dos Santos. A natureza jurídica do interrogatório e a participação do advogado de corréu delatado: breve análise. Brasília, DF, 2009. 11 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista.) – Processus. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21957 | - |
dc.description.abstract | Tradicionalmente considerado meio de prova, o interrogatório, com a promulgação da Constituição de 1988, para alguns, adquiriu feições de meio de defesa. Mais recentemente, após a edição da Lei nº 10.792/2003, firmou-se a natureza dúplice do ato: meio de prova e ato de defesa. Daí, embora, na doutrina e na jurisprudência, a matéria não esteja pacificada, há forte tendência de admitir a participação do advogado do corréu delatado no interrogatório do delator. | en |
dc.description.sponsorship | Superior Tribunal de Justiça (STJ). | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | open access | en |
dc.subject | Interrogatório (processo penal) | en |
dc.subject | Delação premiada | en |
dc.subject | Contraditório | en |
dc.subject.other | Princípio do contraditório | - |
dc.title | A natureza jurídica do interrogatório e a participação do advogado de corréu delatado: breve análise | en |
dc.type | Artigo | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Natureza_Jurídica_Evandro Santos.pdf | 88.75 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: