| Título: | Devido processo legal e cidadania |
| Autor(es): | Silveira, Paulo Fernando |
| Data de publicação: | 1997 |
| Resumo: | Trata da participação popular no júri, da igualdade e de outras formas de contenção do poder como, o federalismo, a separação dos poderes e os freios e contrapesos. Mostra através da cláusula do devido processo legal como o individuo pode facilmente alcançar seu direito de cidadão. |
| Assuntos: | Cidadania Separação de poderes Devido processo legal |
| Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 9, n. 1, p. 103-112, jan./mar. 1997. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21965 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| devido_processo_legal_silveira.pdf | 992.28 kB | Visualizar |
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