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dc.contributor.authorVasconcelos, Antônio Vital Ramos de-
dc.date.issued1995-
dc.identifier.citationRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 7, n. 3, p. 63-81, jul./set. 1995.en
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 126, p. 149-162, abr./jun. 1995.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22003-
dc.description.abstractExamina pontos importantes do artigo 102 da constituição federal, como o interesse da magistratuta e as hipóteses referentes a ação.en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)-
dc.publisherSenado Federal-
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoen
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciaen
dc.subjectBrasil. Ministério Públicoen
dc.subjectCargo vitalício, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Lei orgânica da magistratura nacional (1979)]en
dc.subject.otherBrasil. [Lei complementar n. 35, de 14 de março de 1979]-
dc.subject.otherVitaliciedade-
dc.titleNotas sobre a exegese do art. 102, I, n, da Constituição Federalen
dc.typeArtigo de revistaen
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