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dc.contributor.authorMendes, Frana Elizabeth-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMENDES, Frana Elizabeth. Imposto Sobre a Renda : súmula 584 atualizada com a EC 42 e EC 45. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 208 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2204-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.215(81) M538ien
dc.description.abstractA autora faz uma reflexão sobre a definição legal de conceitos constitucionais, demarcando diferenças na proporção de sentido entre 'conceitos' e 'definições' e traçando, ainda, inovador panorama para distinguir os objetos de obrigações 'principais' e 'acessórias' em matéria tributária.en
dc.format.extent19551 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherQuartier Latinen
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]en
dc.subjectImposto de rendaen
dc.subjectEfeito vinculanteen
dc.subject.otherImposto sobre a renda-
dc.titleImposto Sobre a Renda: súmula n. 584 atualizada com a EC 42 e EC 45en
dc.typeSumário de livroen
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Imposto_sobre_a_Renda.pdf19.09 kBPDFVisualizar
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