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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
dc.contributor.authorJorge Neto, Francisco Ferreira
dc.date.issued2007-12
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; JORGE NETO, Francisco Ferreira. A justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Breves enfoques. Desdobramentos das alterações legislativas impostas pela a lei n. 11.457, de 16/3/2007. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 71-92, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.trt15.jus.br/escola_da_magistratura/revista5.shtml>. Acesso em: 01 jun 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22089
dc.description.abstractTrata das inovações da Lei n. 11.457, que concerne a representação da União pela Procuradoria-Geral Federal quanto as contribuições previdenciárias e do imposto de renda, a competência da Justiça do Trabalho no tocante às contribuições previdenciárias sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido e a intimação da União das sentenças de conhecimento. Examina o acordo, após o trânsito em julgado da sentença ou a celebração dos cálculos de liquidação e a intimação dos acordos ou da sentença.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãoen
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilen
dc.subjectContribuição previdenciária, cobrança, Brasilen
dc.subjectImposto de renda, cobrança, Brasilen
dc.subjectSentença trabalhista, Brasilen
dc.subjectLiquidação de sentença trabalhista, Brasilen
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilen
dc.subjectExecução fiscal, Brasilen
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilen
dc.subject.otherExecução de sentença trabalhista
dc.subject.otherExecução (justiça do trabalho)
dc.subject.otherImposto sobre a renda
dc.subject.otherDireito do trabalho, jurisprudência
dc.subject.otherJustiça do trabalho, jurisprudência
dc.subject.otherTrabalho, jurisprudência
dc.subject.otherSentença (processo trabalhista)
dc.subject.otherDireito operário
dc.subject.otherDireito trabalhista
dc.titleA justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Breves enfoques. Desdobramentos das alterações legislativas impostas pela a lei n. 11.457, de 16/3/2007en
dc.typeArtigoen
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justica_trabalho_cobranca_contribuicoes.pdf636.59 kBPDFVisualizar

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