| Título: | Garantias constitucionais do Ministério público |
| Autor(es): | Mazzilli, Hugo Nigro |
| Data de publicação: | 03-1993 |
| Resumo: | Examina os deveres e direitos conferidos ao Ministério público brasileiro e seus membros pela Constituição Federal de 1988. Enfatiza que as garantias constitucionais possibilitam a independência funcional com vista a um retorno mais efetivo em prol da coletividade. |
| Notas de conteúdo : | Tema apresentado no Congresso Nacional do Ministério Público, em Salvador - BA, de 1 a 4 de setembro de 1992. |
| Assuntos: | Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil Ministério público, competência, Brasil Procurador geral, poderes e atribuições, Brasil |
| Fonte: | MAZZILLI, Hugo Nigro. Garantias constitucionais do Ministério público. Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 15-20, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22236 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| garantias_constituicionais_ministerio_publico.pdf | 526.73 kB | Visualizar |
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