| Título: | A atuação do Ministério Público em face da Lei n.o 8.429/92 (Lei anticorrupção) |
| Autor(es): | Gatto, Ruy Alberto |
| Data de publicação: | 03-1993 |
| Resumo: | Refere-se à atuação e abrangência da Lei 8429/92, que procurou ampliar os conceitos de entidades públicas e agente público com o objetivo de intensificar o combate à corrupção e à improbidade administrativa. Argumenta que a Lei também tornou mais abrangente a atuação do Ministério público no combate à corrupção. |
| Notas de conteúdo : | Tema apresentado no Congresso Nacional do Ministério Público,em Salvador - BA, de 1 a 4 de setembro de 1992 |
| Assuntos: | Corrupção, legislação Ministério público, competência Improbidade administrativa |
| Fonte: | GATTO, Ruy Alberto. A atuação do Ministério Público em face da Lei n.o 8.429/92 (Lei anticorrupção). Justitia, São Paulo, v. 55, n. 161, p. 54-60, jan./mar. 1993. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=161>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22265 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| atuacao_ministerio_publico_face.pdf | 569.46 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: