Federalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Emival Carlos da	-
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	SILVA, Emival Carlos da. Federalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural. BDJur, Brasília, DF, 24 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22332>.	en
dc.identifier.citation	SILVA, Emival Carlos da. Federalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural. Brasília, DF, 2007. 26 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em Direito Público – Constitucional, Administrativo e Tributário.) – Universidade Estácio de Sá.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22332	-
dc.description	Artigo jurídico apresentado ao Curso de Pós-Graduação de Direito Público da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público – Constitucional, Administrativo e Tributário.	en
dc.description.abstract	A presente pesquisa aborda a federalização dos crimes contra os direitos humanos, fazendo observações acerca das implicações jurídicas da sua aplicação prática, sobretudo relacionando o dispositivo ao princípio do juiz natural, sob o enfoque da relevância dos direitos humanos nos dias atuais e a necessidade de prevenir e combater os crimes previstos em tratados internacionais sobre direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.	en
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.rights	open access	en
dc.subject	Crime	en
dc.subject	Direitos humanos	en
dc.subject	Princípio do juiz natural	en
dc.subject.other	Direitos civis	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Delito	-
dc.title	Federalização dos crimes contra os direitos humanos e o princípio do juiz natural	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Federalização_Crimes_Emival Carlos.pdf	287.3 kB	PDF	Visualizar

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