A otimização na licitação pública com a utilização do pregão eletrônico

Abstract

Trata das licitações públicas, especificamente dos casos em que o Poder Público está autorizado a contratar, em que é cabível a utilização da modalidade licitatória Pregão. O estudo está pautado nas normas presentes na Constituição Federal, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e Decreto 5.450/05, bem como na doutrina e princípios específicos da licitação. Analisa o aperfeiçoamento das atividades públicas por intermédio da realização do procedimento licitatório informatizado, do processo licitatório do Pregão, tratando mais especificamente do âmbito do Pregão Eletrônico, que proporciona mais segurança e agilidade no processo licitatório, quando comparado ao Pregão comum, assim como as demais modalidades.