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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPalu, Oswaldo Luiz-
dc.date.issued1997-12-
dc.identifier.citationPALU, Oswaldo Luiz. Ministério público: inconstitucionalidade, discricionariedade e ação civil pública. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 123-142, jul./dez. 1997. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=179-180>. Acesso em: 09 jun. 2009.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22474-
dc.description.abstractTece considerações acerca da inconstitucionalidade, descricionariedade, ação civil pública e coisa julgada, bem como as atribuições e competências do Ministério público no que tange aos temas citados.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofJustitiaen
dc.subjectAção civil pública, Brasilen
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilen
dc.subjectCoisa julgada, Brasilen
dc.subjectMinistério público, poderes e atribuições, Brasilen
dc.subjectPoder discricionário, Brasilen
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilen
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleMinistério público : inconstitucionalidade, discricionariedade e ação civil públicaen
dc.typeArtigoen
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ministerio_publico_inconstitucionalidade_discricionariedade.pdf1.65 MBPDFVisualizar

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