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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVigliar, José Marcelo Menezes-
dc.date.issued1997-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citation- Justitia, São Paulo, v. 59, n. 179/180, p. 75-82, jul./dez. 1997.en
dc.identifier.citation- Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 49-59, ago./nov. 1998.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22477-
dc.description.abstractDiscute sobre a Lei n. 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Examina a nova ordem da coisa julgada nas ações coletivas e os aspectos de inconstitucionalidade.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofJustitiaen
dc.subjectCoisa julgada (processo civil), Brasilen
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilen
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]en
dc.subjectBrasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]en
dc.subjectBrasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]en
dc.subjectTutela antecipada, Brasilen
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilen
dc.subjectAção coletiva, Brasilen
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]-
dc.subject.otherTrânsito em julgado (processo civil)-
dc.titleA Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidadeen
dc.typeArtigo de revistaen
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lei_9494_setembro_vigliar_JUSTITIA.pdf620.36 kBPDFVisualizar
lei_9494_setembro_vigliar_RIPE.pdf630.96 kBPDFVisualizar

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