TítuloAutonomia do ministério público : iniciativa do processo legislativo
Autor(es)Comparato, Fábio Konder
Data de publicação06-1997
ResumoVersa sobre o poder de iniciativa legislativa do Ministério Público e analisa os princípios hermenêuticos, tais como: o princípio da concretização, o princípio da unidade, ou da interpretação sistemática e o princípio da harmonização funcional.
NotasTrata-se de parecer
AssuntosAutonomia administrativa, Brasil
Competência legislativa, Brasil
Orçamento público, alteração, Brasil
Servidor público, vencimentos, Brasil
Ministério Público, competência, Brasil
Parecer
FonteCOMPARATO, Fábio Konder. Autonomia do ministério público: iniciativa do processo legislativo. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 178, p. 67-78, abr./jun. 1997. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=178>. Acesso em: 17 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22546
Arquivo TamanhoFormato 
autonomia_ministerio_publico_iniciativa.pdf1.11 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: