Função Social da Empresa e Seu Fundamento Constitucional

Abstract

A obra tem como objeto o estudo da Natureza Jurídica da Empresa Privada e de seus Bens de Produção a luz do Princípio da Função Social da Propriedade expresso no artigo 170 da Constituição do Brasil. O seu objetivo e a comprovação da efetiva possibilidade de aplicação do Principio da Função Social da Propriedade aos Bens de Produção e a Empresa. Por último, procede a investigação dos Princípios Constitucionais e de sua força normativa, encerrando com a constatação da plena aplicabilidade do Princípio da Função Social previsto no artigo 170 da Constituição, aos Bens de Produção e a atividade empresarial privada.