| Título: | A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Monte Alegre, José Sérgio |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Analisa aspectos relevantes, considernado a ótica do Supremo Tribunal Federal, quanto à responsabilidade criminal e civil dos servidores públicos. |
| Assuntos: | Responsabilidade patrimonial, Brasil Dano patrimonial, Brasil Servidor público, responsabilidade, Brasil Imunidade parlamentar, Brasil |
| Fonte: | MONTE ALEGRE, José Sérgio. A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 145-153, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22579>. Acesso em: 10 jun. 2009. MONTE ALEGRE, José Sérgio. A responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22579>. Acesso em: 5 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22579 |
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