TítuloO princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
Autor(es)Pinto, Marcos de Oliveira
Data de publicação2003
ResumoDemonstra a importância dos princípios constitucionais na forma de atuação do poder público e em que sentido se pode estabelecer um controle do judiciário, por provocação da parte lesada, pela inobservância desses princípios na efetivação dos atos administrativos e em especial pelo não cumprimento do princípio da eficiência.
AssuntosAdministração pública, Brasil
Ato administrativo, controle judicial, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Moralidade administrativa, Brasil
FontePINTO, Marcos de Oliveira. O princípio da eficiência na administração pública e o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 93-116, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22584
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