Do direito adquirido : notas preliminares

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dantas, Ivo
dc.date.issued	2003
dc.identifier.citation	DANTAS, Ivo. Do direito adquirido: notas preliminares. Revista da Esmese, Aracaju, n. 4, p. 13-40, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22586
dc.description.abstract	Trata da teoria da aplicação da irretroatividade das leis no Brasil e das perspectivas legais e doutrinárias do direito adquirido. Apresenta a distinção entre direito adquirido, expectativa de direito e direito acumulado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Esmese	pt_BR
dc.subject	Irretroatividade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	pt_BR
dc.subject.other	Irretroatividade
dc.subject.other	Leis, irretroatividade
dc.subject.other	Direito efetivo
dc.title	Do direito adquirido : notas preliminares	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_adquirido_notas_preliminares.pdf	770.84 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto