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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, João Bosco Marcial de-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22602-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00074636 342.4(81) C355cpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNúria Fabrispt_BR
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Senado Federalpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectResolução, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleO controle de constitucionalidade das leis e a intervenção do Senado Federalpt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Controle_Constitucionalidade_Leis_Intervenção_Castro.pdf384.05 kBPDFVisualizar

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