Título: | O princípio da proporcionalidade no controle do ato administrativo |
Autor(es): | Chaib, Liana |
Data de publicação: | 2008 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076525 35.077.2(81) C434p |
Assuntos: | Ato administrativo, controle judicial, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Discricionariedade, Brasil Princípio da legalidade, Brasil |
Editora: | Ltr |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22617 |
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Princípio_Proporcionalidade_Controle_Ato_Administrativo_Chaib.pdf | 384.14 kB | Visualizar |
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