O princípio da proporcionalidade no controle do ato administrativo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Chaib, Liana	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22617	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076525 35.077.2(81) C434p	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ltr	pt_BR
dc.subject	Ato administrativo, controle judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Discricionariedade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	O princípio da proporcionalidade no controle do ato administrativo	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Princípio_Proporcionalidade_Controle_Ato_Administrativo_Chaib.pdf	384.14 kB	PDF	Visualizar

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