A Tutela Antecipada no Direito Processual Tributário

Abstract

Inicia a Autora seu estudo fazendo considerações a respeito da Instrumentalidade do Processo, em que aborda a cognição sumária das tutelas de urgência para, posteriormente, dedicar-se ao instituto da Tutela Antecipada em seus aspectos gerais, trazendo, inclusive, importantes noções sobre o tema no direito estrangeiro. Culmina a obra analisando as hipóteses de antecipação da tutela e sua aplicabilidade às ações tributárias, fazendo então incidência processual a esse ramo do direito público.