| Título: | A ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto |
| Autor(es): | Santin, Valter Foleto |
| Data de publicação: | 1995 |
| Resumo: | Trata da ilegalidade da cobrança da tarifa de esgostos, salientando que os serviços públicos são remuneráveis apenas por taxas e não por tarifas. |
| Assuntos: | Serviço de água e esgotos, tarifa, cobrança, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | SANTIN, Valter Foleto. A ilegalidade da cobrança da tarifa de esgoto. Justitia, São Paulo, v. 57, n. 170, p. 40-42, abr./jun. 1995. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=170>. Acesso em: 09 jun. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22729 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ilegalidade_cobranca_tarifa_esgotos.pdf | 318.12 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: