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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Carmem Lúcia da-
dc.contributor.authorBellucci, Fábio-
dc.contributor.authorClavísio, Henrique Rodriguero-
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citationSILVA, Carmen Lúcia da et al. Do crime contra a ordem tributária previsto no art. 2, II, da Lei federal nº 8.137, de 27.12.90. Justitia, São Paulo, v. 56, n. 166, p. 24-31, abr./jun. 1994. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=166>. Acesso em: 09 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22861-
dc.description.abstractFaz interpretação detalhada da Lei nº 8.137/90 artigo 2º, II.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectFraude fiscal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectSonegação fiscal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)], alteração, 1984pt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.209, de 13 de julho de 1984]
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.subject.otherFraude (direito tributário)
dc.subject.otherCrime tributário
dc.subject.otherCrime contra a ordem tributária
dc.titleDo crime contra a ordem tributária previsto no art. 2, II, da Lei federal nº 8.137, de 27.12.90pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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crime_contra_ordem_tributaria.pdf827.73 kBPDFVisualizar

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