Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barbosa, Salomão Almeida | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.citation | BARBOSA, Salomão Almeida. Tribunal Penal Internacional : afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira. 2005. 187 p. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Internacionais)-Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2005. | pt |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2286 | - |
dc.description.abstract | Trata de examinar o Tribunal Penal Internacional e debatê-lo, academicamente, à luz de sua recepção na Constituição brasileira de 1988. Para tanto, são apresentados e discutidos os antecedentes do TPI: manifestações anteriores e posteriores à Segunda Guerra Mundial, os Tribunais Militares Internacionais de Nuremberg, e para o Extremo Oriente, a atuação da jurisdição penal dos Estados durante a Segunda Guerra Mundial, o período pós-Segunda Guerra Mundial até a década de 80, os Tribunais Penais Internacionais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, bem como o debate transcultural dos Direitos Humanos e a Conferência de Viena de 1993. Prosseguindo-se, examina-se o TPI em face do Estatuto de Roma para tratar, entre outros assuntos, de sua competência, composição, administração e o Ministério Público. Após, debate-se a recepção do TPI na Constituição brasileira de 1988. Dispõe sobre o crime de genocídio e sobre a cooperação com o TPI. Analisa-se a EC nº 45, de 8/12/2004, tendo em vista a inserção de importantes e inéditos tópicos sobre o TPI no ordenamento constitucional brasileiro. | en |
dc.format.extent | 1533282 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | Open access | en |
dc.subject | Tribunal penal | en |
dc.subject | Tribunal internacional | en |
dc.subject | Tribunal militar | en |
dc.subject | Direito constitucional, Brasil | en |
dc.title | Tribunal penal internacional : afirmação contemporânea de uma idéia clássica e sua recepção na Constituição brasileira | en |
dc.type | Dissertação | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Tribunal_Penal_Internacional.pdf | 1.63 MB | Visualizar |
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