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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarutti, Pedro Carlos
dc.date.issued1989-06
dc.identifier.citationGARUTTI, Pedro Carlos. A denúncia e a prescrição nos delitos do automóvel. Justitia, São Paulo, v. 51, n. 146, p. 21-24, abr./jun. 1989. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22934>. Acesso em: 09 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22934
dc.description.abstractVersa sobre a denúncia como peça iniciadora da ação penal relacionada a delitos de trânsito. Enfoca a nova sistemática legal trazida pela Constituição Federal (1988)e seus reflexos na prescrição da pena. Também enfoca a competência do Ministério Público para iniciar ações penais públicas que dizem respeito a delitos de trânsito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectDelito de trânsito, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subjectDenúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição da pena, Brasilpt_BR
dc.subjectMinisterio público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.subject.otherDelito de tráfego
dc.titleA denúncia e a prescrição nos delitos do automóvelpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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denuncia_prescricao_delitos_automovel.pdf309.31 kBPDFVisualizar

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