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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBatista, Ronaldo
dc.date.issued1996-09
dc.identifier.citationBATISTA, Ronaldo. A Competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatório. Justitia, São Paulo, v. 58, n. 175, p. 9-11, jul./set. 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23045>. Acesso em: 15 jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23045
dc.description.abstractTrata da questão que tem suscitado entendimentos divergentes referentes à competência para o processamento e julgamento do crime de falso testemunho, quando praticado no depoimento colhido por precatória, com prevalência para a corrente jurisprudencial que faz alusão ao disposto no art. 70 do Código de Processo Penal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectJuízo deprecante, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectFalso testemunho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrecatório, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a administração da justiça, Brasilpt_BR
dc.titleA competência nos crimes de falso testemunho prestado por precatoriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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competencia_crimes_falso_testemunho.pdf219.3 kBPDFVisualizar

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