TítuloDas práticas comerciais
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação2007
ResumoDiscorre sobre práticas comerciais e sua importância na sociedade de consumo. Versa sobre práticas comerciais e marketing, as duas faces principais do marketing, a publicidade e as promoções de vendas e o marketing no Código de Defesa do Consumidor. Aborda a publicidade, controle legal e garantias constitucionais. Enumera os diversos tipos de publicidade. Trata do patrocínio, da criação publicitária e da necessidade de um novo tratamento jurídico para a publicidade brasileira. Ressalta a influência estrangeira no Código, que o legislador buscou inspiração no Direito Comparado. Trata da regulamentação legal da publicidade no Código civil, administrativa e penal. Comenta os princípios gerais adotados pelo Código e a regulamentação penal da publicidade. Por fim, discorre sobre as práticas abusivas no Código, classificação, impossibilidade de exaustão legislativa, sanções e cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosProteção e defesa do consumidor, aplicação comercial
Proteção e defesa do consumidor
Crédito, proteção
Marketing
Negócio jurídico
Publicidade
Publicidade abusiva
Propaganda
Prática abusiva
Direito à informação
Comunicação escrita
Sanção administrativa (direito do consumidor)
Sanção penal
Cobrança
Ônus da prova
FonteCódigo Brasileiro de Defesa do Consumidor. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. p. 251-503.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23170
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