1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, Antonio Scarance-
dc.date.issued1991-09-
dc.identifier.citationFERNANDES , Antônio Scarance. A fiança criminal e a Constituição Federal. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 28-39, jul./set. 1991. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/revistas.php>. Acesso em: 14 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23256-
dc.description.abstractAnalisa alguns dispositivos constitucionais acerca da fiança criminal, enfatizando o tratamento legal da liberdade provisória e da fiança. Aponta as noções e aspectos jurídicos relacionados a fiança, bem como, os princípios relativos às medidas cautelares penais. Destaca as legislações recentes de Portugale Itália, que cuidaram de forma sistemática das medidas cautelares penais relativas à liberdade do acusado, estabelecendo princípios gerais que as regulam, aplicáveis à fiança. Por fim, aborda os crimes considerados inafiançáveis e as questões concernentes ao alcance da inafiançabilidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectFiança penal, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectLiberdade provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectFiança penal, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectFiança penal, direito comparado, Brasil, Itália, Portugalpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]-
dc.subject.otherFiança criminal-
dc.subject.otherFiança (direito penal)-
dc.subject.otherFiança (processo penal)-
dc.subject.otherLiberdade sob caução-
dc.titleA fiança criminal e a Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
fianca_criminal_constituicao_federal.pdf1.22 MBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto