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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonico Neto, Miguel
dc.date.issued1991-09
dc.identifier.citationMONICO NETO , Miguel et al. Ação cautelar: aspecto da competência jurisdicional. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 155, p. 53-61, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23283>. Acesso em: 14 jul. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23283
dc.description.abstractDiscorre sobre os aspectos da competência jurisdicional acerca da ação cautelar ambiental. Posteriormente, analisa a questão da competência da justiça federal na região amazônica, bem como o processo evolutivo da legislação, da doutrina e da jurisprudência em matéria ambiental. pelo legislador constituinte. Por fim, enfatiza a necessidade dos ministérios públicos estaduais e tribunais estaduais da região amazônica permanecerem atentos às violações do "meio ambiente",pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectDireito ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Amazôniapt_BR
dc.subjectMeio ambiente, Amazôniapt_BR
dc.subjectCompetência territorial, Amazôniapt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherCompetência jurisdicional
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.titleAção cautelar : aspecto da competência jurisdicionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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acao_cautelar_ambiental_aspectos.pdf872.14 kBPDFVisualizar

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