| Título: | Os ilícitos contra a ordem tributária e proporcionalidade das multas aplicáveis |
| Autor(es): | Ovalle, Claudenei Leão |
| Data de publicação: | 2009 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080772 343:336.2.04(81) O96i |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Ilícito fiscal, Brasil Sistema tributário, Brasil Multa fiscal, Brasil Direito penal tributário, Brasil |
| Editora: | J.H. Mizuno |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23289 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Ilícitos_Contra_Ordem_Tributária.pdf | 159.5 kB | Visualizar |
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