Os ilícitos contra a ordem tributária e proporcionalidade das multas aplicáveis

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ovalle, Claudenei Leão	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23289	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00080772 343:336.2.04(81) O96i	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	J.H. Mizuno	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Ilícito fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Multa fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito penal tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Delito fiscal	-
dc.subject.other	Ilícito tributário	-
dc.subject.other	Multa (direito tributário)	-
dc.subject.other	Multa tributária	-
dc.subject.other	Sistema tributário nacional	-
dc.subject.other	Direito penal fiscal	-
dc.title	Os ilícitos contra a ordem tributária e proporcionalidade das multas aplicáveis	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Ilícitos_Contra_Ordem_Tributária.pdf	159.5 kB	PDF	Visualizar

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