Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Duarte, Walter Antonio Dias | - |
| dc.date.issued | 1991-03 | - |
| dc.identifier.citation | DUARTE, Walter Antônio Dias . Breves rudimentos sobre "medidas provisórias". Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 78-87, jan./mar. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23379>. Acesso em: 13 jul. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23379 | - |
| dc.description.abstract | Enfoca a questão da medida provisória com força de lei. Descreve a função das medidas provisórias, analisa suas limitações e discute a exequibilidade e a eficácia das mesmas . Aborda o art. 62 da Constituição e sua interpretação. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
| dc.subject | Medida provisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo legislativo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
| dc.title | Breves rudimentos sobre "medidas provisórias" | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| breves_rudimentos_sobre_medidas.pdf | 608.53 kB | Visualizar |
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