Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zanellato, Marco Antônio | |
dc.date.issued | 1992-12 | |
dc.identifier.citation | ZANELLATO, Marco Antonio. O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 160, p. 84-101, out./dez. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23403>. Acesso em: 6 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23403 | |
dc.description.abstract | Traça um panorama acerca da origem e evolução da legislação penal econômica, analisando as infrações penais contra as relações de consumo. Trata do direito penal de defesa do consumidor como um ramo do direito penal econômico, considerando sua importância na ação de prevenção do Estado moderno sobre os diversos estágios da produção. Examina, no que concerne aos crimes de consumo, sua origem, conceitos, agentes, consumação, objeto material e objeto de tutela penal, e, por fim, aborda os crimes do Código de Defesa do consumidor e sua relação com o dever de informar. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Direito penal econômico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crime contra as relações de consumo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] | |
dc.subject.other | Crime contra o consumidor | |
dc.subject.other | Defesa do consumidor | |
dc.subject.other | Direitos do consumidor | |
dc.subject.other | Proteção ao consumidor | |
dc.title | O direito penal econômico e o direito penal de defesa do consumidor como instrumentos de resguardo da ordem pública econômica | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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direito_penal_economico_direito.pdf | 1.72 MB | Visualizar |
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