TítuloDecadência e prescrição
Autor(es)Martins, Ives Gandra da Silva
Data de publicação2007
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00072741 336.2:347.143(81) D291p
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Decadência (direito tributário), Brasil
Prescrição tributária, Brasil
Direito tributário, jurisprudência, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23418
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