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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartins, Ives Gandra da Silva-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23418-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00072741 336.2:347.143(81) D291ppt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subjectDecadência (direito tributário), Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito tributário, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleDecadência e prescriçãopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Decadência_Prescrição_Pesquisas.pdf153.71 kBPDFVisualizar

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