| Título: | Breves considerações sobre a "emendatio libelli" e a "mutatio libelli" |
| Autor(es): | Shimura, Sérgio Seiji |
| Data de publicação: | 1991 |
| Resumo: | Discute acerca da clareza e precisão de uma sentença. Apresenta breves considerações sobre possíveis alterações no decorrer de um julgamento. Discorre sobre a possibilidade do juiz dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou denúncia e sobre o surgimento de uma nova circunstância elementar, não contida explícita ou implicitamente, na peça inicial. |
| Notas: | - Disponível também na Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 15, n. 59, p. 236-241, jul./set. 1990. |
| Assuntos: | Crime Contraditório Direito de defesa Julgamento (Processo Penal) |
| Fonte: | Justitia, São Paulo, v. 53, n. 153, p. 34-40, jan./mar. 1991. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23430 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| breves_consideracoes_sobre_emendatio.pdf | 457.09 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: