TítuloPortaria n. 264, de 3 de agosto de 2009
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação06-08-2009
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 6 ago. 2009.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23442
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