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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Geraldo Batista de
dc.date.issued1991-12
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Geraldo Batista de. Aborto humanitário: autorização judicial. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 9-14, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23480>. Acesso em: 6 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23480
dc.description.abstractTece breves considerações sobre o aborto e distingue os tipos de abortos permitidos pela legislação brasileira. Analisa a exigência de autorização judicial para aborto sentimental ou humanitário, ou seja, o que interrompe a gravidez resultante de estupro. Por fim, apresenta reflexão sobre a eficácia da discriminalização judicial do aborto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectAborto, legalização, Brasilpt_BR
dc.subjectAborto, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAborto, criminalização, Brasilpt_BR
dc.subjectEstupro, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAbortamento
dc.subject.otherGravidez
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez
dc.subject.otherViolação
dc.titleAborto humanitário: autorização judicialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aborto_humanitario_autorizacao_judicial.pdf526.71 kBPDFVisualizar

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