Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Siqueira, Geraldo Batista de | |
dc.date.issued | 1991-12 | |
dc.identifier.citation | SIQUEIRA, Geraldo Batista de. Aborto humanitário: autorização judicial. Justitia, São Paulo, v. 53, n. 156, p. 9-14, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23480>. Acesso em: 6 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23480 | |
dc.description.abstract | Tece breves considerações sobre o aborto e distingue os tipos de abortos permitidos pela legislação brasileira. Analisa a exigência de autorização judicial para aborto sentimental ou humanitário, ou seja, o que interrompe a gravidez resultante de estupro. Por fim, apresenta reflexão sobre a eficácia da discriminalização judicial do aborto. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Aborto, legalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Aborto, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Aborto, criminalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Estupro, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Abortamento | |
dc.subject.other | Gravidez | |
dc.subject.other | Interrupção voluntária da gravidez | |
dc.subject.other | Violação | |
dc.title | Aborto humanitário: autorização judicial | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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aborto_humanitario_autorizacao_judicial.pdf | 526.71 kB | Visualizar |
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