Título: | Proteção constitucional ao sigilo |
Autor(es): | Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de |
Data de publicação: | 09-1992 |
Resumo: | Discute sobre a obtenção de dados dos clientes junto às entidades bancárias e informações acerca dos titulares de cartões de crédito, e tantas outras situações similares. Destaca que todo ordenamento jurídico foi substancialmente alterado, no particular, com a previsão de sigilo imposta à matéria pela inovadora garantia constitucional prevista no artigo 5°, inciso XII, da Constituição de 1988. Examina os aspectos concernentes ao disciplinamento legal da questão e o conceito jurídico de "interesse da justiça", analisando a jurisprudência construída a respeito. |
Assuntos: | Direito à informação, Brasil Executivo fiscal, Brasil Declaração de rendimento, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Dados pessoais, proteção, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Sigilo bancário, Brasil Investigação criminal, Brasil Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
Fonte: | VASCONCELOS , Antônio Vital Ramos de. Proteção constitucional ao sigilo. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 159, p. 35-50, jul./set. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23525>. Acesso em: 13 ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23525 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
protecao_constitucional_sigilo.pdf | 1.53 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: