Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de | |
dc.date.issued | 1992-09 | |
dc.identifier.citation | VASCONCELOS , Antônio Vital Ramos de. Proteção constitucional ao sigilo. Justitia, São Paulo, v. 54, n. 159, p. 35-50, jul./set. 1992. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23525>. Acesso em: 13 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23525 | |
dc.description.abstract | Discute sobre a obtenção de dados dos clientes junto às entidades bancárias e informações acerca dos titulares de cartões de crédito, e tantas outras situações similares. Destaca que todo ordenamento jurídico foi substancialmente alterado, no particular, com a previsão de sigilo imposta à matéria pela inovadora garantia constitucional prevista no artigo 5°, inciso XII, da Constituição de 1988. Examina os aspectos concernentes ao disciplinamento legal da questão e o conceito jurídico de "interesse da justiça", analisando a jurisprudência construída a respeito. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Direito à informação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Executivo fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Declaração de rendimento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject | Dados pessoais, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sigilo bancário, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject.other | Ação executiva fiscal | |
dc.subject.other | Execução fiscal | |
dc.subject.other | Direitos coletivos | |
dc.subject.other | Direitos do cidadão | |
dc.subject.other | Direitos fundamentais | |
dc.subject.other | Garantias constitucionais | |
dc.subject.other | Garantias fundamentais | |
dc.subject.other | Declaração de renda | |
dc.subject.other | Direito de acesso à informação | |
dc.subject.other | Direito de informação | |
dc.subject.other | Informação ao público | |
dc.title | Proteção constitucional ao sigilo | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
protecao_constitucional_sigilo.pdf | 1.53 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: