Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barros, Marco Antonio de | - |
dc.date.issued | 1999 | - |
dc.identifier.citation | Justitia, São Paulo, v. 61, n. 185/188, p. 78-89, jan./dez. 1999. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23544 | - |
dc.description | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 768, p. 457-465, out. 1999. | - |
dc.description.abstract | Destaca o método comparativo sobre o alcance da pena de multa de natureza penal e das penas de multas de ordem administrativa. Antes, porém, procede a uma abordagem preliminar e restrita das implicações penais e administrativas. Apresenta os crimes de lavagem e as punições que a lei reserva para o autor de tal delito. Versa sobre a autoridade encarregada de aplicar a sanção administrativa, tendo em vista o descompasso causado pelo legislador no tratamento das penas pecuniárias e os seus paradoxos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério Público de São Paulo | - |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Crime econômico | pt_BR |
dc.subject | Lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.subject | Pena pecuniária | pt_BR |
dc.subject | Enriquecimento ilícito | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998] | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei de lavagem de dinheiro (1998)] | - |
dc.subject.other | Multa (direito penal) | - |
dc.subject.other | Pena de multa | - |
dc.title | O contra-senso que emana das sanções pecuniárias previstas na Lei dos Crimes de Lavagem | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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contrasenso_emana_sancoes_barros.pdf | 926.54 kB | Visualizar |
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