Título: | A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal |
Autor(es): | Carvalho, Antonio Carlos Alencar |
Data de publicação: | 03-2009 |
Resumo: | Trata da situação de candidatos de concurso público, desclassificados em uma ou mais provas ou etapas do processo seletivo, que obtêm provimento judicial provisório para nomeação e posse precária no cargo público e que, posteriormente, com a cassação ou revogação da ordem judiciária anterior, se recusam a deixar o serviço público, tentando invocar, em seu socorro, a teoria do fato consumado como forma de legitimar uma inconstitucional “efetivação” no posto de provimento efetivo sem aprovação em certame concursal público. |
Assuntos: | Servidor público, posse, aspectos constitucionais, Brasil Cargo público, posse, decisão judicial, Brasil Concurso público, Brasil Cargo público, nomeação, Brasil |
Fonte: | CARVALHO, Antonio Carlos Alencar. A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos
de provimento efetivo à luz da Constituição Federal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte , v. 8, n. 94, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23689> Acesso em : 26 maio 2010. CARVALHO, Antonio Carlos Alencar. A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 3, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23689> Acesso em : 17 agosto 2009 |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23689 |
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