TítuloA efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal
Autor(es)Carvalho, Antonio Carlos Alencar
Data de publicação03-2009
ResumoTrata da situação de candidatos de concurso público, desclassificados em uma ou mais provas ou etapas do processo seletivo, que obtêm provimento judicial provisório para nomeação e posse precária no cargo público e que, posteriormente, com a cassação ou revogação da ordem judiciária anterior, se recusam a deixar o serviço público, tentando invocar, em seu socorro, a teoria do fato consumado como forma de legitimar uma inconstitucional “efetivação” no posto de provimento efetivo sem aprovação em certame concursal público.
AssuntosServidor público, posse, aspectos constitucionais, Brasil
Cargo público, posse, decisão judicial, Brasil
Concurso público, Brasil
Cargo público, nomeação, Brasil
FonteCARVALHO, Antonio Carlos Alencar. A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte , v. 8, n. 94, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23689> Acesso em : 26 maio 2010.
CARVALHO, Antonio Carlos Alencar. A efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 3, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23689> Acesso em : 17 agosto 2009
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23689