Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Barros, Marco Antonio de | - |
dc.date.issued | 2001 | - |
dc.identifier.citation | Justitia, São Paulo, v. 63, n. 193, p. 13-37, jan./mar. 2001. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23788 | - |
dc.description | - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 88, n. 765, p. 446-464, jul. 1999. | - |
dc.description.abstract | Cita transformações referentes à segurança nacional que ocorreram durante o Governo militar brasileiro. Discorre sobre os atos institucionais e comenta a repercussão de alguns decretos-lei. Apresenta notas explicativas a respeito dos Decretos-lei nº 898/69 e nº 1.001/69, crimes de guerra e sobre a Lei nº 9.099/95. Discute a definição de "crime militar" e comenta a classificação designada: crime militar próprio e crime impropriamente militar. Expõe comentários acerca das penas previstas no Código Penal Militar e de casos em que pode haver a suspensão do processo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Ministério Público de São Paulo | - |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de Segurança Nacional (1978)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de Segurança Nacional (1983)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código Penal Militar (1969)] | pt_BR |
dc.subject | Segurança nacional | pt_BR |
dc.subject | Sursis | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983] | - |
dc.subject.other | Brasil. [Lei n. 6.620, de 17 de dezembro de 1978] | - |
dc.subject.other | Brasil. [Decreto-lei n. 1.001, 21 de outubro de 1969] | - |
dc.title | A Lei de Segurança Nacional e a legislação penal militar | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_seguranca_legislacao_penal.pdf | 1.84 MB | Visualizar |
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