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dc.contributor.authorCorrêa, Vanessa Pitrez de Aguiar-
dc.date.issued2009-01-
dc.identifier.citationCORRÊA, Vanessa Pitrez de Aguiar. O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 1, p. 86-93, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23838>. Acesso em: 21 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.citationRevista CEJ, Brasília, v. 12, n. 43, p. 86-93, out./dez. 2008.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23838-
dc.description.abstractAlega que a investigação criminal constitui atribuição exclusiva da polícia judiciária, por disposição expressa da Constituição Federal. Não obstante haver discussões acerca da possibilidade de outros entes estatais praticarem atos de investigação para apuração de crimes, busca demonstrar a dissonância dessas práticas com o conceito de Estado Democrático de Direito. Analisa tal conceito, suas principais características, e a inserção da atividade da polícia judiciária nesse contexto como garantidora de um processo penal condizente com a democracia e princípios que a norteiampt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectPolícia judiciária, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectInvestigação criminal, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder de polícia, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolícia criminal-
dc.titleO papel da polícia judiciária no Estado democrático de direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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