Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Corrêa, Vanessa Pitrez de Aguiar | - |
dc.date.issued | 2009-01 | - |
dc.identifier.citation | CORRÊA, Vanessa Pitrez de Aguiar. O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 21, n. 1, p. 86-93, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23838>. Acesso em: 21 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Revista CEJ, Brasília, v. 12, n. 43, p. 86-93, out./dez. 2008. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23838 | - |
dc.description.abstract | Alega que a investigação criminal constitui atribuição exclusiva da polícia judiciária, por disposição expressa da Constituição Federal. Não obstante haver discussões acerca da possibilidade de outros entes estatais praticarem atos de investigação para apuração de crimes, busca demonstrar a dissonância dessas práticas com o conceito de Estado Democrático de Direito. Analisa tal conceito, suas principais características, e a inserção da atividade da polícia judiciária nesse contexto como garantidora de um processo penal condizente com a democracia e princípios que a norteiam | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região | pt_BR |
dc.subject | Polícia judiciária, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Devido processo legal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Estado democrático de direito, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Poder de polícia, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Polícia criminal | - |
dc.title | O papel da polícia judiciária no Estado democrático de direito | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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papel_policia_judiciaria_estado.pdf | 2.17 MB | Visualizar |
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