| Título: | Conceitos básicos na tutela do consumidor |
| Autor(es): | Cruz, José Raimundo Gomes da |
| Data de publicação: | 12-2000 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre relações contratuais e aplicação do Código de proteção e defesa do consumidor. Busca responder, sobre venda de chalés, se o promitente-comprador tem o direito a receber do promitente-vendedor o sinal pago há vários meses, uma vez que o "prazo para refletir" já se extinguiu. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Promessa de compra e venda, Brasil Imóvel, compra e venda, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Consumidor, natureza jurídica, Brasil Fornecedor, natureza jurídica, Brasil Parecer |
| Fonte: | CRUZ, José Raimundo Gomes da. Conceitos básicos na tutela do consumidor. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 228-237, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23842>. Acesso em: 21 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23842 |
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