| Título: | Ação civil pública (consumidor) : execução de liminares, medidas cautelares e sentenças |
| Autor(es): | Filomeno, José Geraldo Brito |
| Data de publicação: | 03-1990 |
| Resumo: | Versa sobre os vários aspectos da ação civil pública, notadamente acerca da Lei n. 7.347/85, conhecida como "Lei dos interesses difusos", delimitando o tema na área da defesa ou proteção ao consumidor. Faz análise, diante de casos concretos, das medidas liminares, procedimentos cautelares e sentenças propriamente ditas. |
| Assuntos: | Proteção e defesa do consumidor, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Ação civil pública, Brasil Medida cautelar, Brasil Medida liminar, Brasil Execução de sentença, Brasil Interesse difuso, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] |
| Fonte: | FILOMENO, José Geraldo Brito. Ação civil pública (consumidor): execução de liminares, medidas cautelares e sentenças. Justitia, São Paulo, v. 52, n. 149, p. 9-30, jan./mar. 1990. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23929>. Acesso em: 25 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23929 |
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